FALÊNCIA DO GRUPO VARIG
O que você precisa saber!
Se você trabalhou para alguma das empresas do Grupo Varig ou é herdeiro de credor, é fundamental entender como funciona a falência e da habilitação de créditos.
Daremos ênfase à falência da Varig (Nordeste e Rio-Sul), por ser a maior delas:
1️⃣ Empresas do Grupo Varig e Suas Falências
As empresas do grupo tiveram a falência decretada em datas diferentes, o que impacta diretamente no valor dos créditos trabalhistas reconhecidos no Quadro Geral de Credores (QGC):
🔹 Varig, Nordeste e Rio-Sul – Falência decretada em 20/08/2010. Administrada pela K2 Consultoria. Mais informações
🔹 Varig Log – Falência decretada em 27/09/2012. Administrada pela ADJUD Administradores Judiciais. Mais informações
🔹 SATA – Falência decretada em 09/05/2013, e FRB Par, VPSC e Hotéis (Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Tropical Hotelaria Ltda. e Oceano Praia Hotel Ltda.) – Falência decretada em 09/08/2019. Todas administradas por Marcello Macêdo Advogados. Mais informações
2️⃣ Por que a data da falência é importante?
As datas da falência são cruciais porque os créditos trabalhistas reconhecidos no QGC levam em consideração o salário mínimo vigente na época da falência. Isso impacta diretamente o valor que pode ser recebido.
3️⃣ Pagamento dos Créditos Trabalhistas
Eles são pagos conforme a classificação na falência:
🔹 Créditos Preferenciais (Classe 1): Trabalhistas até 150 salários mínimos, conforme o valor do mínimo na data da falência.
🔹 Créditos Quirografários (Classe 3): O restante do crédito trabalhista, sem prioridade e sem previsão de pagamento.
Na falência da Varig (Nordeste e Rio-Sul), o limite de 150 salários mínimos em 2010 era R$ 76.500,00. Após atualização, esse valor pode chegar a R$ 180.070,46 em 2025.
4️⃣ Atualização dos valores
Os créditos trabalhistas vêm sendo corrigidos pela UFIR-RJ desde a falência. No cálculo do rateio, são considerados os valores corrigidos, descontando-se os montantes já pagos em rateios anteriores.
5️⃣ Rateios da Massa Falida da Varig
Ela já realizou 5 rateios, e pretende realizar o 6º nos próximos meses.
🔹Possibilidade de quitação total dos créditos Classe 1 – O Administrador Judicial informou que há chances de quitar integralmente os créditos preferenciais trabalhistas.
Se você não estiver habilitado até lá, poderá perder o direito de receber até R$ 180.070,46!
6️⃣ Como Saber se Você Tem Direito
Para saber se você está no QGC da Varig, consulte aqui.
Se está na lista e nunca recebeu, cadastre seus dados bancários no site da massa da Varig para receber os próximos rateios, acesse o link: http://www.cadastrorateio.com.br.
Se você NÃO está na lista, mas ganhou um processo trabalhista, ou está cadastrado por valor inferior ao ganho no processo, é necessário habilitar seus créditos com urgência!
7️⃣ Herdeiros de Credor
Se o credor original faleceu, os herdeiros têm direito de se habilitar e receber os créditos, mas é necessário que os valores sejam incluídos no inventário.
🔹 Inventário ainda não realizado: Os créditos devem ser declarados como bens do espólio para que os herdeiros possam se habilitar na Massa Falida.
🔹 Inventário já concluído: Os herdeiros podem realizar uma sobrepartilha extrajudicial, um procedimento rápido e econômico para incluir esses valores e garantir o direito ao recebimento.
8️⃣ Porque A Urgência?
Quando o Administrador Judicial solicita ao juízo da falência a autorização para pagamento, ele define uma "linha de corte". Ou seja, habilitações feitas após essa data podem não ser incluídas no rateio!
Além disso, muitos processos ainda são físicos, não foram concluídos ou carecem de documentos essenciais. Por isso, quanto antes você regularizar sua situação, maior a chance de receber!
Como Podemos Ajudar?
Se você tem créditos a receber da falência da Varig, podemos auxiliá-lo na habilitação. Entre em contato conosco enviando seus dados para uma análise gratuita.
Não perca a oportunidade de receber seus créditos. O prazo está acabando!